CÂMARA MUNICIPAL APROVA A CRIAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA"

por Vinicius Vidolin última modificação 05/09/2019 16h35
Na ultima segunda-feira, 03 de agosto de 2019, foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei Complementar na Câmara Municipal que cria a "Patrulha Maria da Penha", que tem o intuito de evitar que haja reincidência de violência – com grande enfoque à violência doméstica - e prestar atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.
CÂMARA MUNICIPAL APROVA A CRIAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA"

CÂMARA MUNICIPAL APROVA A CRIAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA"

Na ultima segunda-feira, 03 de agosto de 2019, foi aprovado por todos os Vereadores o Projeto de Lei Complementar na Câmara Municipal que cria a "Patrulha Maria da Penha", que tem o intuito de evitar que haja reincidência de violência – com grande enfoque à violência doméstica - e prestar atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

O Projeto de Lei Complementar, que tem autoria da Vereadora Carol Mascarenhas, visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A coordenação da patrulha será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança, através da Guarda Municipal.

"Na prática, a Patrulha Maria da Penha atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência no Estado", explica a Vereadora.

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