APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2003

2ª Sessão Ordinária  da 14ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  02/2009
Data da Sessão: 10/08/2009
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 04/2009

21ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Matéria:  Projeto de Decreto Legislativo 04/2010
Data da Sessão: 29/06/2010
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 11/2010

14ª  Sessão Ordinária  da   14ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  09/2010
Data da Sessão: 08/11/2010
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 19/2010

15ª  Sessão Ordinária da  15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  nº 07/2016
Data da Sessão: 21/11/2016
Situação: Aprovado
Resultado da Votação:  6 votos com 1 abstenção do Vereador Cleverson Dalprá por ser Secretário Municipal na época e sua irmã Prefeita Municipal.
Lei: Decreto Legislativo nº 16/2016

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2008

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2009

14ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Matéria:  Projeto de Decreto Legislativo  05/2015
Data da Sessão: 01/06/2015
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 07/2015

13ª  Sessão Ordinária da  15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  nº 05/2013
Data da Sessão: 06/05/2013
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 5/2013

17ª  Sessão Ordinária da  15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  nº 09/2016
Data da Sessão:  05/12/2016
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 17/2016

20ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2015
Data da Sessão: 13/07/2015
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 13/2015

8ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019
Data da Sessão: 23/09/2019
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 10/2019

13ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019
Data da Sessão: 04/11/2019
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 13/2019

17ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022
Data da Sessão: 28/11/2022
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: 8 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 ausências
Lei: Decreto Legislativo nº 12/2022

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2016

16ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019
Data da Sessão: 25/11/2019
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 17/2019

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2017

16ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022
Data da Sessão: 21/11/2022
Situação: Aprovado
Resultado da Votação:  8 votos favoráveis,  1 voto contrário e 1 voto abstenção,
Lei: Decreto Legislativo nº 09/2022

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2018

16ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022
Data da Sessão: 21/11/2022
Situação: Aprovado
Resultado da Votação:  9 votos favoráveis e 1 voto abstenção,
Lei: Decreto Legislativo nº 10/2022

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2019

17ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022
Data da Sessão: 28/11/2022
Situação: Aprovado
Resultado da Votação:  8 votos favoráveis,  1 voto abstenção e 2 ausências
Lei: Decreto Legislativo nº 11/2022

2ª  Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022
Data da Sessão: 06/03/2023
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: 8 votos favoráveis e 2 ausências
Lei: Decreto Legislativo nº 04/2023

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2021
8ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º Exercício da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023
Data da Sessão: 25/09/2023
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 10/2023

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2022

As contas do Exercício 2022 foram recebidas em fevereiro/2025 e estão tramitando internamente, observando os ritos estabelecidos pelo Regimento Interno. Informamos também que essas foram as últimas contas cujo parecer foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná até o presente momento. As contas dos exercícios 2023 e 2024 ainda não foram apreciadas pelo Tribunal.

TAMBÉM É POSSÍVEL CONSULTAR INFORMAÇÕES DIRETAMENTE NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ A PARTIR DESTE LINK.

No SAPL da Câmara, é possível encontrar a respectiva tramitação de cada Decreto Legislativo de apreciação de contas, conforme numeração de Projeto e Sessão (ambos indicados acima, no extrato de cada exercício financeiro).