Aprovação das Contas do Poder Executivo
Julgamento das Contas do Executivo
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2007
15ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2016
Data da Sessão: 21/11/2016
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Aprovado por maioria
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 16/2016
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2008
Tramitando no Tribunal de Contas
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2009
14ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo 05/2015
Data da Sessão: 01/06/2015
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 07/2015
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2010
13ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2013
Data da Sessão: 06/05/2013
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 5/2013
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2011
17ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2016
Data da Sessão: 05/12/2016
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 17/2016
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2012
20ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2015
Data da Sessão: 13/07/2015
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 13/2015
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2013
8ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019
Data da Sessão: 23/09/2019
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 10/2019
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2014
13ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019
Data da Sessão: 04/11/2019
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 13/2019
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2015
Tramitando para julgamento da Câmara Municipal ______________________________________________________________________________________________
EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2016
16ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019
Data da Sessão: 25/11/2019
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 17/2019
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2017
Tramitando para julgamento da Câmara Municipal
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2018
Tramitando para julgamento da Câmara Municipal
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO /CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2019
Tramitando para julgamento da Câmara Municipal
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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO /CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2020
Tramitando para julgamento da Câmara Municipal
DECRETO LEGISLATIVO 16 2016 - EXAME DE CONTAS 2007.pdf
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