CÂMARA CELEBRA CONVÊNIO COM A APAE

A Câmara Municipal celebrou Convênio com a Apae de Campina Grande do Sul, o qual permite repassar à referida instituição os valores doados, mensalmente, por servidores e vereadores deste Poder Legislativo.

Para que a doação seja realizada, o servidor ou vereador deverá autorizá-la expressamente, bem como indicar o valor que será descontado na folha de pagamento, limitado a 1% (um por cento) da remuneração ou subsídio. Essas doações serão repassadas à Apae para que sejam aplicadas nas finalidades sociais da instituição.

A celebração deste Convênio foi possível em razão da aprovação, pelo Plenário da Câmara, do Decreto Legislativo nº 12/2019, que autorizou a celebração do convênio.