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PROJETO DE LEI LIMITA O TEMPO DE ESPERA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NOS CORREIOS: Na última segunda-feira, foi aprovado em Sessão Ordinária o Projeto de Lei que alterou a Lei Municipal 075/2010, acrescentando às agências dos Correios a normativa que limita o tempo de espera nas agências bancárias Campina Grande do Sul.
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL: Foi aprovado em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, o Projeto de Lei que dispõe de prazo de até 30 dias para a realização de exames relacionados ao diagnóstico de Neoplasia Maligna de Mama – o câncer de mama – quando esta for a principal hipótese.
Localizado em Câmara Municipal / NOTÍCIAS
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL: Foi aprovado em Sessão Ordinária o Projeto de Lei que institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito municipal, destinada a conferir a identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Localizado em Câmara Municipal / NOTÍCIAS
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PROJETO LIVRO VIVO" É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL: Na última segunda-feira, 09 de dezembro de 2019, foi aprovado em segunda votação em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, o Projeto de Lei que institui a criação do “Projeto Livro Vivo”, o qual consiste em incentivar a leitura através da disponibilização de livros em locais públicos.
Localizado em Câmara Municipal / NOTÍCIAS
Regimento Interno: Localizado em Câmara Municipal / REGIMENTO INTERNO
Registro das Competências: Neste arquivo estão registradas as competências dos cargos existentes na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul.
Localizado em Câmara Municipal / REGISTRO DAS COMPETÊNCIAS
REGULAMENTO JOVEM LEGISLADOR.pdf: Localizado em JOVEM LEGISLADOR
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS.pdf: Localizado em CONCURSO 2018 / CHAMAMENTOS
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