SOLICITAÇÃO DE ACESSO E LUZ ELÉTRICA E ASSIM A PRÓPRIA MORADIA DE FORMA DIGNA.

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OUVIDORIA – CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Resposta referente a solicitação conforme protocolo nº 20220516172644 de 16/05/2022 do Senhora Ana Paula Ruiz Vicari.

Senhora Ana Paula Ruiz Vicari, informamos que a Ouvidoria da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul foi implementada através da Lei Municipal nº 831, de 17 de Agosto de 2022. Diante disso, agora estamos organizando as solicitações anteriores a implementação desse setor e realizando as devidas devolutivas aos solicitantes.

Com base em seu pedido:
“Viemos por meio deste solicitar extensão de rede elétrica na rua publica (desde 2001 de acordo com Lei n°92/2001) José Carlos P dos Santos, bairro Rancho Alegre, urbanizada (desde 1977 de acordo com Lei nº26/1997) localizada a 3km do centro de campina grande do sul, para atender as áreas cujo os cadastros na prefeitura são: 8790, 8791, 8792, 8793, 8794 devidamente documentadas, e com matrícula individual junto ao registro de imóveis. Ano passado, fizemos tudo que a prefeitura solicitou (Projeto de obra, pagamento de ISS de construção, pagamento de taxas) para a emissão da Certidão Liberatória para solicitarmos luz, em setembro de 2021 foi emitida a certidão e com ela realizamos a solicitação de ligação de luz junto a copel (protocolo 20212033850883) para nossa área, a qual não se responsabilizou pelas despesas para esta extensão, atribuindo para tal serviços o valor inicial de RS67.298,28 o que se mostrou demasiadamente oneroso e que por si só acaba por inviabilizar o acesso pelos moradores a luz elétrica e assim a própria moradia de forma digna. neste sentido, para assegurar o pleno direito a moradia dos proprietários, solicitamos vossos préstimos para nos auxiliar a encontrarmos uma alternativa para solução desta pendência. A rede da Copel passava por dentro das áreas que situam-se na rua publica José Carlos P dos Santos, bairro Rancho Alegre, porém a Copel retirou os postes que passavam dentro das propriedades para instalar a rede elétrica corretamente na rua, tal adequação nunca foi realizada. Como todas as áreas eram de um único proprietário, ele acabou não indo atrás desta adequação, porém ano passado todas estas áreas foram vendidas para diferentes proprietários os quais como nós necessitam de luz individual para construir suas casas e para moradia.”

Informo que sua solicitação foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Infraestrutura para as devidas providências e esclarecimentos.
No mais, nos colocamos à disposição!