Decreto 2205/2024 (16/04/2024)
Altera o Decreto Municipal nº 1.837, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências.
Lei Ordinária 975/2024 (16/04/2024)
Autoriza o Município de Campina Grande do Sul, por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a Receita Federal do Brasil - RFB, por meio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Decreto 2204/2024 (15/04/2024)
Altera o Decreto Municipal nº 2.151, de 08 de janeiro de 2024, que cria a Comissão Especial de Organização para a elaboração, revisão, acompanhamento e fiscalização das licitações e execução dos contratos da festa "EXPOCAMP", a ser realizada no ano de 2024, no Município de Campina Grande do Sul/PR, e dá outras providências.
Decreto 2203/2024 (15/04/2024)
Revoga expressa e integralmente o Decreto Municipal nº 2.059, de 04 de setembro de 2023, que estabelece regras de atendimento aos usuários do serviço público funerário e agrega a atribuição de registro de demanda desses serviços pelos usuários à ouvidoria municipal.
Lei Ordinária 974/2024 (11/04/2024)
Denomina a Via Pública que especifica, na localidade do Ribeirão, neste Município, e dá outras providências.