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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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publicado
12/08/2020
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última modificação
16/11/2020 16h06
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Leis
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Lei Orgânica - Campina Grande do Sul
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por cgs
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publicado
05/09/2019
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última modificação
04/08/2022 16h34
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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PROJETO DE LEI LIMITA O TEMPO DE ESPERA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NOS CORREIOS
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por Fernando Vidolin
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publicado
06/03/2020
Na última segunda-feira, foi aprovado em Sessão Ordinária o Projeto de Lei que alterou a Lei Municipal 075/2010, acrescentando às agências dos Correios a normativa que limita o tempo de espera nas agências bancárias Campina Grande do Sul.
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Câmara Municipal
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Notícias
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PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
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por Fernando Vidolin
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publicado
06/12/2019
Foi aprovado em Sessão Ordinária o Projeto de Lei que institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito municipal, destinada a conferir a identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
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Câmara Municipal
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Notícias
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PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019
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por cgs
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publicado
09/07/2019
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última modificação
21/08/2019 14h38
Vereadores buscam melhorias para o município através de ofícios, requerimentos, indicativos e projetos de lei
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Câmara Municipal
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Notícias
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COMISSÕES DE “JUSTIÇA E REDAÇÃO” E “ORÇAMENTO E FINANÇAS” SE REÚNEM NA CÂMARA MUNICIPAL
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por Fernando Vidolin
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publicado
14/10/2019
Reuniram-se as comissões de “Justiça e Redação” e a de “Orçamento e Finanças”, na última quarta-feira (09/10), para analise e apresentação dos pareceres dos projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual) referentes ao ano fiscal de 2020.
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Câmara Municipal
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Notícias
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PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PROJETO LIVRO VIVO" É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
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por Fernando Vidolin
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publicado
10/12/2019
Na última segunda-feira, 09 de dezembro de 2019, foi aprovado em segunda votação em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, o Projeto de Lei que institui a criação do “Projeto Livro Vivo”, o qual consiste em incentivar a leitura através da disponibilização de livros em locais públicos.
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Câmara Municipal
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Notícias
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL
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por Fernando Vidolin
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publicado
05/12/2019
Foi aprovado em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, o Projeto de Lei que dispõe de prazo de até 30 dias para a realização de exames relacionados ao diagnóstico de Neoplasia Maligna de Mama – o câncer de mama – quando esta for a principal hipótese.
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Câmara Municipal
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Notícias
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PROJETO DE LEI HOMENAGEIA A SAUDOSA DILACIR DA ROCHA LIMA
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por Fernando Vidolin
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publicado
01/10/2019
O Projeto denomina Dilacir da Rocha Lima o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado na Rua Leonardo Francischelli - Jardim Paulista.
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Câmara Municipal
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Notícias
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CÂMARA APROVA, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DISTROFIAS MUSCULARES E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DISTROFIAS MUSCULARES
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por Fernando Vidolin
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publicado
29/09/2021
Nessa segunda, dia 27 de setembro, a Câmara aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que institui o Dia da Conscientização sobre as Distrofias Musculares e a Semana de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, a serem celebrados no dia 07 de setembro e na semana com início a partir desse Dia.
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Câmara Municipal
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