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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Localizado em Leis / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI LIMITA O TEMPO DE ESPERA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E NOS CORREIOS
Na última segunda-feira, foi aprovado em Sessão Ordinária o Projeto de Lei que alterou a Lei Municipal 075/2010, acrescentando às agências dos Correios a normativa que limita o tempo de espera nas agências bancárias Campina Grande do Sul.
Localizado em Câmara Municipal / NOTÍCIAS
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA) É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Foi aprovado em Sessão Ordinária o Projeto de Lei que institui a Carteira de Identificação do Autista no âmbito municipal, destinada a conferir a identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Localizado em Câmara Municipal / NOTÍCIAS
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019
Vereadores buscam melhorias para o município através de ofícios, requerimentos, indicativos e projetos de lei
Localizado em Câmara Municipal / NOTÍCIAS
Julgamento das Contas do Executivo
Registra o Julgamento das Contas do Poder Executivo realizados pela Câmara Municipal. Também estão disponíveis os Decretos Legislativos com o resultado do respectivo julgamento.
Localizado em Processo Legislativo / APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO
COMISSÕES DE “JUSTIÇA E REDAÇÃO” E “ORÇAMENTO E FINANÇAS” SE REÚNEM NA CÂMARA MUNICIPAL
Reuniram-se as comissões de “Justiça e Redação” e a de “Orçamento e Finanças”, na última quarta-feira (09/10), para analise e apresentação dos pareceres dos projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual) referentes ao ano fiscal de 2020.
Localizado em Câmara Municipal / NOTÍCIAS
Câmara divulga campanha do "Agosto Lilás"
Câmara Municipal de Campina Grande do Sul homenageia os 17 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e a Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher, sancionada em 2021, com a celebração do “AGOSTO LILAS”, mês dedicado à proteção das mulheres.
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PROJETO LIVRO VIVO" É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Na última segunda-feira, 09 de dezembro de 2019, foi aprovado em segunda votação em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, o Projeto de Lei que institui a criação do “Projeto Livro Vivo”, o qual consiste em incentivar a leitura através da disponibilização de livros em locais públicos.
Localizado em Câmara Municipal / NOTÍCIAS
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL
Foi aprovado em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, o Projeto de Lei que dispõe de prazo de até 30 dias para a realização de exames relacionados ao diagnóstico de Neoplasia Maligna de Mama – o câncer de mama – quando esta for a principal hipótese.
Localizado em Câmara Municipal / NOTÍCIAS